INFORMAÇÃO IMPORTANTE!

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, reconduzido através do Decreto Presidencial de 31 de julho de 2019, publicado no D.O.U. de 1 de agosto de 2019, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar público que, em decorrência da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União. Os prazos suspensos voltam a correr a partir do término do período de calamidade pública.

http://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-17-de-junho-de-2020-262227090

A Portaria Nº 667, de 08 de maio de 2020, prorroga por doze meses, a partir de 20/05/2020, a validade do Concurso Público do Edital Nº 14 de 2018, destinado ao provimento para o cargo efetivo de Técnico-Administrativo em Educação - TAE, conforme homologação Nº 14, publicada no D.O.U de 20/05/2019.

Acesse: Portaria Nº 667

Com base na Portaria Nº 457/2020/IFPA, publicada no D.O.U de 19/03/20 informamos da impossibilidade de recebimento de documentos, realização de perícias e demais atos necessários à posse, assim como estão suspensos os prazos de posse para exercício de cargo público (Art. 13, §1º, da Lei n. 8.112/90), que serão retomados ao fim do período de vigência da Portaria Nº 456/2020/GAB.

 Acesse:

Diário Oficial da União - 18 de março de 2020

Portaria nº456 - 18 de março de 2020

Portaria nº 457 - 19 de março de 2020

O Instituto Federal do Pará (IFPA) recebeu recomendações do Ministério Público Federal (MPF), no que diz respeito à realização de concurso público ou qualquer processo seletivo que vise o recrutamento de agentes públicos. Segundo o documento de n° 09/2020, o Instituto deve adotar procedimentos para excluir os dados de identificação dos cadernos de provas escritas ainda na presença dos candidatos e divulgar amplamente e, com antecedência, a composição das bancas examinadoras, a fim de que todos os candidatos se preparem em igualdade de condições. O IFPA também deve viabilizar a interposição de recursos por meio eletrônico para garantir a isonomia entre os candidatos, visto que os que residem em outros estados podem enfrentar maior dificuldade para realizar essa etapa do certame. Ainda não há previsão de concursos públicos ou processos seletivos para preenchimento de vagas no IFPA, no entanto, todas as medidas recomendadas pelos MPF serão providenciadas para futuros certames.

Acesse o documento AQUI!