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Folha de Ponto

  • Publicado: Sexta, 13 de Julho de 2018, 09h56
  • Última atualização em Quarta, 09 de Outubro de 2019, 16h44
  • Acessos: 9747
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Instrução Normativa Nº 2, de 12 de setembro de 2018

Esta Instrução Normativa tem por objetivo orientar, uniformizar e estabelecer critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec relativos à jornada de trabalho, ao controle da compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, à instituição do banco de horas e ao sobreaviso aplicáveis aos servidores públicos em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

 

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